A “saidinha” é um benefício dos presos em regime semi-aberto, que preenchem certos requisitos objetivos e subjetivos. Contudo, em 2024, houve uma mudança legislativa significativa sobre as saidinhas que restringiu - e muito - quem tem acesso a este direito.

Este documento será usado na análise de progressão de regime, livramento condicional, indulto e concessão do benefício de saídas temporárias, a ser decidido pelo juiz da execução